Questões de Concurso
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Q1146379
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Ânima Sociesc
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Ouvidor |
Q1143061
Direito do Consumidor
Perante o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Ânima Sociesc
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Ouvidor |
Q1143058
Direito do Consumidor
A Lei Federal nº 8.078/1990 inscreve no artigo 1°
que “o presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e
interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso
XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art.
48 de suas Disposições Transitórias”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta, considerando
o artigo 3° e parágrafos desse Código: “toda pessoa
física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou
serviço como destinatário final, ou a coletividade de
pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo” denomina-se:
Q1138148
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
Q1136643
Direito do Consumidor
A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de
fornecimento de serviços essenciais e sua interrupção,
assinale a alternativa correta.
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