Em um processo civil em que um paciente questiona um
possível erro em seu tratamento odontológico, o juiz,
considerando a hipossuficiência do paciente, poderá facilitar
a defesa de seus direitos. Considerando o Código de Defesa
do Consumidor, qual ferramenta de facilitação da defesa do
paciente pode ser aplicada pelo juiz?
A Defensoria Pública do Espírito Santo foi procurada por usuário que relatou danos individuais sofridos em sua residência decorrentes de
desastre ambiental provocado por rompimento de barragem de determinada empresa com atividade de produção industrial localizada no
Município de Linhares - ES. De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação de reparação de danos
De acordo com entendimento firmado pelo STJ, na hipótese de débito estrito de recuperação de consumo efetivo por fraude no aparelho
medidor atribuída ao consumidor, é possível o corte de energia