Questões de Concurso

Sobre as súmulas do STJ que tratam acerca de planos de saúde, assinale a alternativa correta.

Joaquim foi a uma loja de departamentos para adquirir um televisor. Vendo as condições de preço e a taxa de juros, entendeu que tal compra seria bom negócio. Quando estava fazendo o crediário, o atendente da loja disse que não poderia autorizá-lo porque o nome de Joaquim constava, desde 2015, negativado no Banco de dados X. Joaquim, que desconhecia tal negativação, por nunca ter sido notificado de nada, dirigiu-se ao Banco de dados X e recebeu a informação de que não poderia ter acesso às informações lá constantes, salvo por uma decisão judicial.
Diante dos fatos, é correto afirmar que

Paulo adere a um contrato de plano de saúde e assistência médica e hospitalar, sem ler o seu texto integral. Dentre as cláusulas, entretanto, há uma que dispõe acerca de sua renúncia antecipada caso venha a ser diagnosticado com qualquer tipo de câncer. Pela lei, pode-se concluir, quanto à hipótese descrita, que:

Sobre a cobrança de dívidas, a Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) dispõe que:

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, EXCETO: