O Código de Defesa do Consumidor – CDC disciplina a
realização de publicidade de produtos e serviços por parte de seus fornecedores, na seguinte medida:
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, a partir
das regras constantes no Código de Defesa do Consumidor – CDC, dentre outras práticas abusivas:
Assinale a afirmativa correta, no que diz respeito, à oferta
de produtos e serviços no mercado de consumo realizada por fornecedores, conforme os ditames do Código de
Defesa do Consumidor – CDC.
Segundo os ditames do Código de Defesa do Consumidor – CDC a respeito do direito de o consumidor
reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação:
No que concerne à chamada responsabilidade pelo vício
do produto e com fundamento no Código de Defesa do
Consumidor – CDC, a partir da efetivação da reclamação
do consumidor junto à assistência técnica do fabricante: