Uma prática comum e, até certo ponto, estratégica para o mercado é manter um banco de dados
de consumidores, pois, assim, facilita pensar estratégias de marketing específicas para cada público
de acordo com suas características de consumo. Nesse sentido, de acordo com o Código do Defesa
do Consumidor, é correto afirmar que
A empresa comercial Olho por olho Ltda., num processo de cobrança de dívidas a um de seus
clientes, fez uso de ameaça, coação e constrangimento moral. O cliente, por sua vez, fez uma
denúncia ao órgão fiscalizador competente. Para casos como o da Comercial Olho por olho Ltda, o
Código de Defesa do Consumidor prevê uma pena de detenção de
Usando de estratégia para aumentar a venda de determinado produto, foram omitidas de seu rótulo
algumas informações de elementos que, se consumidos em excesso, poderiam comprometer a saúde
do consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, esta prática pode ser considerada
uma publicidade
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, diz que é proibida a publicidade enganosa
e abusiva. De acordo com este artigo, publicidade abusiva é aquela
A Lei nº 8.078/1990, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 30, versa
sobre a oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Considerando especificamente esta temática,
é correto afirmar que, para que haja a incidência da vinculação, é necessário que a oferta