Questões de Concurso
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Nas relações de consumo, o conceito de consumidor estende-se à coletividade de pessoas, inclusive jurídicas, desde que determináveis.
Nesse caso, adotando-se as regras insculpidas no Código de Defesa do Consumidor:
(__)O código de defesa do consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
(__)Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
(__)Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Por falha no serviço prestado pelo médico, empregado da clínica, a cirurgia foi malsucedida, causando a perda de 90% (noventa por cento) da visão do olho direito; com isso, a visão de Samuel passou a ser monocular.
Acerca da hipótese apresentada, segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.