Nos termos da Lei 10.826/2003, é proibido o porte
de arma de fogo em todo o território nacional, salvo
para os casos previstos em legislação própria.
Nesses termos, de acordo com a legislação que rege a
posse e o porte de arma de fogo, marque a alternativa
correta:
[Questão inédita] Um empresário afirma em entrevista
realizada para um telejornal que não se
relaciona com pessoas de etnia diversa da
sua e não permite que, no prédio em que
mora, onde atua como síndico, que pessoas
negras frequentem as áreas comuns e os
elevadores sociais. À luz das normas
constitucionais, é correto afirmar que a
conduta criminosa do empresário é: