Um guarda municipal abordou uma pessoa em praça pública por perceber que seu
comportamento estava incomum. Na ocasião, foi constatado que ela estava de posse de
aproximadamente 100 gramas de maconha. Essa pessoa foi conduzida para a Delegacia de Polícia,
onde alegou que a droga era apenas para seu consumo pessoal. A quais penas ela pode ser submetida,
considerando que era primária nessa situação e não tinha autorização ou determinação legal para
transportar a droga?
A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas
de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cadastrar as autorizações de porte
de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal?
Tício, armeiro devidamente habilitado e cadastrado, resolveu testar um revólver por
ele consertado. Para tanto, efetuou dois disparos para o alto, no quintal nos fundos de sua oficina,
que está localizada em uma rua com várias residências e movimento de pessoas. No caso apresentado,
a conduta de Tício é considerada:
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito
da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional, possuindo várias atribuições e
competências, EXCETO: