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Q1995397

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Supressão de documento ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: TJ-MG Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1995397 Direito Penal

Em relação aos delitos de falsidade documental, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Descartes, no exercício do cargo de Analista Judiciário e em benefício alheio, destruiu documento público que estava sob a sua guarda em razão do cargo e de que não podia dispor. Nesse contexto, Descartes praticou o crime de supressão de documento

No que se refere ao crime de falsificação de documento público, para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular

No que diz respeito ao crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito

Classifica-se como próprio o crime de falsidade de atestado médico

O Analista Judiciário Aristóteles cometeu o crime de falsificação de documento público prevalecendo-se do cargo exercido. Nessa situação, em razão do cargo exercido, sua pena será aumentada de sexta parte

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Q1699512

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |

Q1699512 Direito Penal

Texto associado

Acerca de crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item a seguir.

Agente público que assina, em nome de subordinado, documento publicado em Diário Oficial comete crime de falsidade ideológica.

Alternativas

Certo

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Q1220363

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica , Crimes contra a administração pública , Inserção de dados falsos em sistema de informações ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal

Q1220363 Direito Penal

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.
A inserção, em documento público, de informações relativas a pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, com o objetivo de constituir prova perante a previdência social, configura falsidade ideológica, delito que se consuma no momento da inserção dos dados inverídicos, independentemente do uso posterior dessas informações.

Alternativas

Certo

Errado

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Q962224

Direito Penal Crimes contra a paz pública , Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica , Crimes contra a administração pública , Peculato , Corrupção ativa , Constituição de Milícia Privada ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-SP Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q962224 Direito Penal

Qual dos crimes abaixo representa um crime contra a fé pública?

Alternativas

Constituição de milícia privada.

Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.

Falsidade Ideológica.

Peculato.

Corrupção ativa.

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Q873687

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio , Crimes contra o patrimônio , Dano , Crimes contra a fé pública ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873687 Direito Penal

Conforme a Lei Penal e o entendimento dos tribunais superiores:

Alternativas

A expressão “pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva", contida no caput do art. 351 do Código Penal, não abrange os adolescentes internados em razão do cumprimento de medida socioeducativa decorrente da prática de ato infracional.

Incide a qualificadora do inciso III do parágrafo único do art. 163 do Código Penal, quando o crime de dano afeta bens do Distrito Federal.

Para fins penais, o cartão de crédito ou débito equipara-se a documento público, para configuração do crime de falsidade previsto no art. 297 do Código Penal.

Configura hipótese de efeito da condenação a perda da aposentadoria, conforme previsão do art. 92 do Código Penal.

Insere-se no rol das circunstâncias que agravam a pena o fato do agente cometer homicídio culposo na direção de veículo automotor com carteira de habilitação vencida.

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Respostas

626: A

627: E

628: E

629: C

630: A

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