Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 129

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Q82997

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |

Q82997 Direito Penal

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens
subsequentes.

Com relação à configuração do crime de falsificação de moeda (Código Penal), a jurisprudência do STF leva em consideração, para fins de concessão, ou não, da ordem, circunstâncias da situação concreta, tais como falsificação grosseira e inexpressividade da lesão jurídica causada.

Certo

Errado

Q58796

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58796 Direito Penal

Constitui modalidade privilegiada do crime de moeda falsa:

falsificar moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país de forma grosseira, insuscetível de iludir.

autorizar, como gerente de banco, a emissão de papel-moeda em quantidade superior à autorizada, desconhecendo tal circunstância.

adquirir moeda falsa e guardá-la, deixando de colocá-la em circulação.

desviar e fazer circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.

receber, de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa, porém restituí-la à circulação, depois de conhecer a falsidade.

Q2236

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2236 Direito Penal

Constitui crime a seguinte prática discriminatória:

promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.

induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.

adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.

exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.

exigir atestado de gravidez.

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