Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre desistência voluntária e arrependimento eficaz em direito penal
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Essa conduta configura
( ) O crime de dano é sempre apenado com reclusão. ( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. ( ) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.