Determinado funcionário público exigiu de cidadão a quem
deveria atender no exercício de sua função, o pagamento de um
benefício financeiro para si como condição para emissão de
certidão à qual o cidadão tinha direito e que o referido funcionário
público tem obrigação de emitir, em virtude de suas atribuições
funcionais. O referido funcionário pratica o crime de:
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou,
quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento
da autoridade competente. Trata-se do crime: