Questões de Concurso

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Q2315230 Direito Penal
O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo 317 do Código Penal, inserido no capítulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração; não é necessário que o particular aceite a proposta, é suficiente o simples ato de oferecer para que o crime seja configurado. É uma causa de majoração da pena do crime de corrupção passiva: 
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Q2315183 Direito Penal
Riana foi contratada por um órgão público da União, na função de estagiária, fazendo jus ao recebimento de uma bolsa- -auxílio no valor de R$ 1.000,00 mensais. Assim que Riana iniciou as atividades, Joaquina, diretora do órgão público, determinou que ela mensalmente transferisse R$ 500,00 da quantia atinente à bolsa-auxílio para a conta da servidora Maria, com a finalidade de custear as horas extras desempenhadas pela servidora na execução de alguns trabalhos privados para Joaquina. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que 
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Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Fiscal |
Q2315098 Direito Penal
Cornélio exerce cargo de chefia em um determinado órgão público estadual. Maria e José são servidores do referido órgão e estão subordinados diretamente a Cornélio. Em um dia de expediente de trabalho, ao chegar na repartição, Cornélio escutou José proferir contra Maria palavras ofensivas, que configuram, além de crime contra a honra, infração administrativa disciplinar. Além disso, Maria também levou ao conhecimento de Cornélio o fato ocorrido, mas ele não tomou providências por sentir-se apenado com a situação de José. A postura de Cornélio configura crime de: 
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Q2313392 Direito Penal
 Cuidar e zelar do patrimônio público é um direito de todos os cidadãos e danificá-lo é crime, previsto em lei, com pena de multa, sendo que poderá responder criminalmente pela indenização ao patrimônio público municipal, podendo também ser submetido a termo circunstanciado de infração penal, face ao delito de dano ao patrimônio público.
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |
Q2307873 Direito Penal
Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:
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Respostas
101: C
102: A
103: D
104: E
105: D