Questões de Concurso
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Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, uma pena que pode ser aplicada a João é:
O autor está tratando de uma acepção do princípio da:
Diante do caso exposto, é correto afirmar que a conversão:
Weber Júnior readquirirá o bom comportamento que lhe permitirá progredir novamente para o regime aberto: