Questões de Concurso

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Q2345061 Direito Penal
Levando-se em consideração a classificação dos crimes previstos no Código Penal, indique a alternativa que diz respeito a crime contra a administração pública:
Alternativas
Q2340513 Direito Penal

Em relação à prescrição, julgue o próximo item.



Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória, para ambas as partes, é o trânsito em julgado.


Alternativas
Q2340512 Direito Penal

Em relação à prescrição, julgue o próximo item.



Se o réu completar setenta anos de idade depois da sentença penal condenatória e antes da decisão que julgar embargos de declaração opostos em desfavor dela, não se aplicará a redução do prazo prescricional pela metade. 

Alternativas
Q2340511 Direito Penal
À luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. 


A condenação pelo crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou da legislatura prescinde da especificação das despesas que foram contraídas e que não puderam ser pagas no mesmo exercício financeiro ou no seguinte, bastando análise global das despesas, considerada a iliquidez total do caixa.
Alternativas
Q2340508 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. 


Nos casos de condenação por crime contra a administração pública, a progressão do regime de cumprimento de pena fica condicionada à reparação do dano ou à devolução do produto do crime.

Alternativas
Respostas
106: A
107: C
108: E
109: E
110: C