Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito penal.
Juca, portador do vírus HIV, de forma consciente e voluntária, manteve relações sexuais com Jéssica, com o objetivo de transmitir-lhe a doença e, ao fim, alcançou esse objetivo, infectando-a. Nessa situação, Juca incorreu na prática do crime de perigo de contágio venéreo.
O art. 133 do Código Penal estabelece que abandonar pessoa que está sob seu cuidado,
guarda, vigilância ou autoridade e, que, por qualquer motivo, seja incapaz de defender -se dos
riscos resultantes do abandono é crime cuja pena é aumentada de um terço