Questões de Concurso
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I. Em estado de necessidade. II. Em legítima defesa. III. Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Está(ão) CORRETO(S):
O termo a quo do prazo da prescrição da pretensão executória, segundo o Pretório Excelso, e o princípio cuja densidade normativa foi reduzida pela decisão é:
Considerando o fato narrado, é correto afirmar que sua conduta se adequou formalmente aos elementos descritos no: