Questões de Concurso

Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena de 2 a 8 anos. Assinale a alternativa que apresenta, apenas, hipóteses de lesão corporal do primeiro grupo.

Eriberto, oficial de justiça, recebe mandado judicial de despejo, a ser cumprido imediatamente. Ao chegar à residência para cumprir o mandado, ele percebe que a locatária é uma senhora muito idosa e inválida, que ali reside com sua única filha, desempregada, a qual lhe pede, aos prantos, que lhes dê um prazo para deixarem o imóvel. Eriberto, muito comovido com a situação, concede-lhes, por iniciativa própria, um prazo de trinta dias para deixarem a casa.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Eriberto é de:

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, empresário, ao argumento de que o denunciado fraudou o caráter competitivo de processo licitatório realizado pelo Estado de Sergipe, com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
No curso da relação processual, o acusado João comprovou que não logrou obter qualquer vantagem em razão da fraude empregada. Ademais, demonstrou-se, em juízo, que o Estado de Sergipe não arcou com qualquer prejuízo, ao verificar e sanar as vicissitudes existentes em tempo hábil.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, João responderá pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação, na modalidade:

No Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a administração pública, cominando-lhes as respectivas penas.
Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:

O funcionário público que pratica a conduta típica de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” incorre no crime de: