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Q1665555

Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665555 Direito Penal

A respeito dos crimes de lesão corporal, assinale a opção correta.

Alternativas

O fato de a lesão ser praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação não acarreta a majoração da pena, devendo o agente responder por lesão corporal simples.

Não existe previsão de crime de lesão corporal culposa, uma vez que tal delito só pode ser praticado na forma dolosa.

O agente não responderá por ilícito penal se praticar crime impelido por motivo de relevante valor moral e sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Se o resultado da ação for a morte da vítima, o agente responderá por homicídio, ainda que reste comprovado que ele não tinha a intenção de matar nem assumira tal risco.

Se da prática do crime resultar a incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de 30 dias, o agente responderá por lesão corporal de natureza grave.

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Q1662901

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço , Crimes contra a honra , Calúnia , Crimes contra a administração pública , Denunciação caluniosa , Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662901 Direito Penal

Sobre o crime de Denunciação caluniosa, previsto no CPM, é incorreto afirmar que:

Alternativas

Se o agente individualiza o autor (suposto) do crime, sabendo-o inocente, responde, em tese, por Denunciação caluniosa e não pelo delito de Comunicação falsa de crime.

O crime de Denunciação caluniosa absorve o crime de Calúnia.

Consuma-se o crime no lugar e no momento em que o agente denunciar caluniosamente a prática de crime sujeito à jurisdição militar.

A existência de verdade subjetiva por parte do agente é suficiente para afastar o dolo da imputação no crime de Denunciação caluniosa.

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Q1662892

Direito Penal Crimes contra a honra , Noções Gerais de Crimes Contra a Honra ,

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662892 Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a honra, assinale a afirmativa correta:

Alternativas

Tanto a Calúnia quanto a Difamação lesam a honra objetiva; referem-se a fatos e necessitam chegar ao conhecimento de terceiro, para consumar-se.

A honra é um dos bens jurídicos disponíveis por excelência, sendo pacífico o entendimento, na doutrina nacional, que o consentimento do ofendido constitui causa excludente de tipicidade.

O Código Penal Militar estabelece que o conceito desfavorável emitido em apreciação ou informação prestada no cumprimento do dever de ofício não constitui ofensa punível, salvo quando inequívoca a intenção do agente tão-somente em injuriar ou difamar.

Tanto a Calúnia, quanto a Difamação e a Injúria, pela previsão do Código Penal Militar, admitem a exceção da verdade.

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Q1662890

Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades ,

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662890 Direito Penal

Em relação ao crime de Lesão corporal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Na lesão corporal seguida de morte, se o resultado qualificativo deriva de caso fortuito, essa qualidade não desaparece, respondendo o agente pelo crime preterdoloso

A deformidade duradoura constitui lesão estética de certa monta, quando se limite exclusivamente ao rosto da vítima.

Quanto ao perigo de vida provocado pela lesão corporal, não se trata de perigo concreto, mas de perigo presumido; não se trata de probabilidade, mas de possibilidade de morte da vítima

A autolesão não tipifica o crime de lesão corporal. Ela poderá, contudo, constituir elementar de um outro tipo penal.

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Q1658201

Direito Penal Crimes contra a honra , Disposições comuns ,

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |

Q1658201 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue o item seguinte.

Nos crimes contra a honra, a retratação do ofensor somente é possível nos crimes de calúnia e difamação.

Alternativas

Certo

Errado

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