Questões de Concurso

alegar atipicidade da conduta.

responder pela modalidade culposa do delito.

ser isento de pena.

ter a pena diminuída com base em causa especial de diminuição de pena.

alegar excludente de ilicitude da conduta.

o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, de modo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

não é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, haja vista a incidência do elemento subjetivo culposo na hipótese putativa, bastante, em regra, para a punição.

o desconhecimento da lei é inescusável, sem que o erro sobre a ilicitude do fato possa influir na punição.

no fato cometido em estrita obediência a ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.

pelo resultado que agrava especialmente a pena, respondem, necessariamente, todos os agentes que concorrem para o crime.

Que o crime tenha sido cometido sem violência;

Que o crime tenha sido cometido sem grave ameaça;

Que seja reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia;

Que tenha ocorrido ato voluntário do agente para reparar o dano ou restituir a coisa;

Que tenha ocorrido a espontaneidade do agente em reparar o dano ou restituir a coisa.