Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta :

João possui um restaurante. No mesmo dia, os garçons José e Pedro quebraram vários copos, porque os transportavam empilhados nas bandejas. Quando da admissão dos garçons, João os ensinou a não colocar os copos empilhados nas bandejas, mas a transportá-los um ao lado do outro. Entendeu João que os garçons foram imprudentes, ao não agirem com a cautela necessária para evitar o dano. Pedro, aliás, já havia sofrido punição de advertência anteriormente, pela prática da mesma falta. José procurou João para contar que havia quebrado os copos, enquanto que João ficou sabendo que Pedro quebrou os copos porque a cozinheira lhe avisou. Quando João chamou José para conversar sobre o ocorrido, José estava colando os copos quebrados. Por sua vez, Pedro já havia colocado os cacos dos copos na lata de lixo. João, então, resolveu punir José com uma advertência por escrito e Pedro com uma suspensão de 1 dia de serviço. Assinale qual conceito penal aplicável ao Direito do Trabalho que o empregador não poderia ter utilizado no exercício de seu poder disciplinar :

Cada alternativa possui duas afirmações ("1" e "2") relacionadas ou não entre si. Marque a alternativa em que as duas afirmações sejam corretas:

É certo afirmar:

I. Crime é um fato típico, antijurídico e culpável.

II. O resultado, de que depende a existência do crime, é imputável tanto a quem deu quanto a quem não lhe deu causa.

III. A Lei penal brasileira por ser soberana se sobrepõe aos tratados e convenções internacionais, sendo de aplicação absoluta.

IV. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

No que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, em relação à infração penal, assinale a opção correta.