Questões de Concurso
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Nos casos de calúnia ou difamação, o querelado que se retrata antes de sentença terá sua pena reduzida em até dois terços.
Aquele que invade dispositivo informático de dirigente máximo de administração indireta municipal terá sua pena aumentada de um terço à metade.
A restrição da capacidade de locomoção da vítima no crime de perseguição acarreta o aumento da pena em até metade.