O agente público que atuar conforme definido em Lei, observando sua competência, procedimento e limites legais, em face da imputação de crime pelo resultado
da ação, encontra-se protegido por:
No Direito Penal brasileiro, infração penal é
toda conduta previamente tipificada pela
legislação como ilícita, imbuída de
culpabilidade. Diante disso, assinale a
resposta correta:
Um homem que adquiriu legalmente uma pistola e que tem
porte de arma deferido pela Polícia Federal pretendia matar
uma pessoa. Aguardava seu alvo em local que julgou
propício para os disparos, quando decidiu escolher outra
oportunidade, em razão da grande quantidade de pessoas que
ali circulavam na ocasião.
Essa conduta configura