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Q2194581

Direito Penal Tipicidade , Crimes contra o patrimônio , Roubo ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194581 Direito Penal

Com base no Código Penal, é correto afirmar que:

Alternativas

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Contudo, nessas circunstâncias, se o erro derivar de culpa e existir previsão legal, o agente poderá ser responsabilizado por crime culposo.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos dolosamente.

Ao reparar o dano provocado à vítima de crime de roubo após a consumação do crime, o agente poderá ter sua pena reduzida de um a dois terços.

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Q2193660

Direito Penal Crimes contra a honra , Calúnia , Difamação , Injúria ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |

Q2193660 Direito Penal

Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O crime de difamação constitui em imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime.

O crime de calúnia constitui em imputar a alguém, falsamente, fato ofensivo à sua reputação.

O crime de injúria constitui em ofender a dignidade ou decoro de alguém.

O crime de injúria admite a apresentação de exceção da verdade.

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Q2191123

Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |

Q2191123 Direito Penal

Acerca dos Crimes Contra o Patrimônio, determinados pelo Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Realizar a conduta descrita socialmente como “gato de energia elétrica”, pode ser percebido como uma conduta tipicamente criminosa, haja vista o fato de que para a legislação penal pátria, equiparam-se aos bens móveis, a energia elétrica

Caso o bem furtado seja considerado de pequeno valor, e não sendo aplicado no contexto o princípio da insignificância ou bagatela, nos termos da lei penal brasileira, poderá o magistrado aplicar ao apenado, somente e pena de multa

Incorrerá no tipo penal de Roubo, conforme definido pela legislação penal brasileira, todo aquele que, por meio de violência, conseguir subtrair um bem móvel de outrem, com a finalidade de destiná-lo a terceira pessoa

Será considerado Crime de Dano, em sua modalidade simples, a conduta do agente em Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa que componha o patrimônio de uma Sociedade de Economia Mista, representante essa da Administração Pública Indireta

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Q2187771

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo , Apropriação indébita , Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187771 Direito Penal

O agente municipal de trânsito, Miguel, observando o pátio cheio de veículos automotores esperando por seus respectivos proprietários, resolveu escolher um desses para ficar utilizando de maneira temporária, enquanto ninguém aparecia para buscar o carro, pois tinha acesso fácil aos documentos e chaves, em face do seu cargo. Com esse tipo de atitude, assinale CORRETAMENTE em qual tipo de crime Miguel incorreu:

Alternativas

Concussão.

Peculato.

Apropriação indébita.

Roubo.

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Q2187770

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo , Extorsão , Apropriação indébita ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187770 Direito Penal

Bruce concedeu a posse do seu veículo automotor para Oswald que, por se afeiçoar ao bem móvel, resolveu permanecer com o veículo de Bruce, fugindo da obrigação de devolver o veículo para permanecer com esse de maneira indefinida. Assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE esse tipo de crime, conforme o Código Penal brasileiro:

Alternativas

Furto.

Apropriação Indébita.

Roubo.

Extorsão.

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151: B

152: C

153: D

154: B

155: B

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