Questões de Concurso
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No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que João praticou o(s) crime(s) de
Com relação à viabilidade de a sentença penal na situação descrita fazer coisa julgada na esfera administrativo-disciplinar, nos termos do mencionado Diploma Legal, assinale a afirmativa correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre abuso de autoridade.