Questões de Concurso

Golpes e crimes virtuais aumentam durante a pandemia no RS

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, estelionato cresceu 25% durante o isolamento social, em comparação com o mesmo período do ano passado. Especialista dá dicas de como evitar cair em fraudes.

Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/ noticia/2020/06/15/golpes-e-crimes-virtuais-aumentamdurante-a-pandemia-no-rs.ghtml. Acesso em: 17 set. 2020.

 

Crime de estelionato é:

Um indivíduo invadiu um órgão público, no horário de um jogo da Copa do Mundo, durante o dia, quando todos os servidores públicos tinham ido embora. Para adentrar o imóvel, contou com a ajuda de dois outros homens. Após uma hora, evadiram-se do local levando computadores e impressoras. Com o auxílio das câmeras de segurança, a Guarda Municipal conseguiu identificar os infratores. Nos termos do Código Penal, a subtração de coisa alheia, no caso apresentado, sujeita-se à pena de reclusão de dois a oito anos, em função de:

São considerados crimes contra o patrimônio de consumação instantânea as seguintes condutas, EXCETO

Nivaldo é um policial civil em campana no entorno de um cativeiro onde dois sequestradores exigem pagamento de valores para liberarem uma criança raptada. Por estratégia, ele opta por uma ação controlada e retarda a intervenção policial no local. O agente quer que a família realize o pagamento da libertação para que o delito de extorsão mediante sequestro finalmente se consume e a prisão em flagrante possa ser feita por crime hediondo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito da aplicação da pena de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I A distinção entre o concurso formal próprio e o impróprio decorre do elemento subjetivo do agente, ou seja, da existência ou não de desígnios autônomos. II A circunstância agravante consistente em o agente ter cometido o crime contra pessoa maior de sessenta anos de idade somente incide na dosimetria da pena se comprovada a prévia ciência dessa característica pelo réu. III É possível que o magistrado fixe a pena-base no máximo legal, ainda que tenha valorado tão somente uma circunstância judicial. IV Em se tratando de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação. V No concurso de crimes, a pena considerada para fins de fixação da competência do juizado especial criminal será o resultado da soma, no caso de concurso material, ou da exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas aos delitos.

Estão certos apenas os itens