Questões de Concurso
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.072/1990.
Segundo o Código Penal, qual a alternativa correta?
Assinale a alternativa em que há elementos da culpabilidade, segundo a teoria normativa pura, adotada pelo nosso ordenamento jurídico.
No pertinente a ilicitude (antijuridicidade), assinale a alternativa correta: