Home
Concursos Públicos
Questões

Questões de Concurso

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 5.635 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com

Q2344095

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344095 Direito Penal

A Lei n° 13.969/2019 (Pacote Anticrime) promoveu várias alterações em diversos diplomas legais, dentre as quais se destaca a modificação da redação do Art. 112° da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Houve mudança acerca dos requisitos para que haja progressão no cumprimento da pena privativa da liberdade, sobretudo

Alternativas

o condenado reincidente que cumpre pena por crime hediondo não terá direito à progressão do regime de cumprimento.

a prática de falta grave durante o cumprimento da pena suspende o prazo para a obtenção da progressão de regime.

a decisão do juiz que determinar a progressão será motivada e independe de manifestação prévia do Ministério Público.

o apenado primário por crime cometido sem violência ou grave ameaça não terá direito à progressão se tiver má conduta carcerária.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas (1)
Comentários (25)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2344090

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344090 Direito Penal

O princípio da individualização da pena, previsto na Constituição da República do Brasil, exige a não padronização da sanção penal, assim

Alternativas

fica evidente o dever de proporcionar condições adequadas de salubridade no estabelecimento prisional.

implica considerar a pena como uma consequência do indivíduo.

constitui uma regra que será aplicada pelo delegado de polícia.

significa que é necessário tornar individual a pena nos planos legislativo, executório e judicial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas (1)
Comentários (7)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2339712

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339712 Direito Penal

Em relação aos crimes relacionados a drogas e ao procedimento especial regido pela Lei n.^o 11.343/2006, assinale a opção correta.

Alternativas

Os imóveis rurais e urbanos nos quais forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão expropriados, sem indenização ao proprietário, e serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular.

Descobertas as plantações ilícitas, estas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia, sendo guardada amostra para o exame pericial e vedada a utilização de queimada.

A ausência de laudo toxicológico definitivo acarreta a absolvição do acusado, por falta de comprovação da materialidade do crime de tráfico, sendo inadmitida a possibilidade de comprovação da materialidade por laudo de constatação provisório.

O inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto, vedada a renovação do prazo.

O perito que subscrever o laudo de constatação ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas (4)
Comentários (20)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2339709

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339709 Direito Penal

A respeito dos crimes de abuso de autoridade (Lei n.^o 13.869/2019), assinale a opção correta.

Alternativas

A pena privativa de liberdade pode ser substituída por proibição de exercer, pelo prazo de 1 a 3 anos, funções de natureza policial ou militar no município onde tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima.

O reconhecimento de causa legal de exclusão de ilicitude na sentença penal faz coisa julgada nos âmbitos cível e administrativo-disciplinar.

A sentença penal condenatória tem por efeito tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido ou do Ministério Público, fixar na sentença o valor mínimo da reparação.

A configuração de crime de abuso de autoridade independe de elemento subjetivo especial do tipo.

Constitui crime de abuso de autoridade induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito, fora das hipóteses previstas em lei e ressalvadas as situações de flagrante esperado, retardado, prorrogado ou diferido.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas (5)
Comentários (24)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2339707

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339707 Direito Penal

A respeito da Lei n.^o 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

Alternativas

O crime de disparo de arma de fogo (art. 15) é crime de perigo concreto.

A abolitio criminis temporária prevista nos arts. 30, 31 e 32 abarcava, originalmente, tanto a posse de arma de fogo de uso permitido quanto a de arma de fogo de uso restrito ou equiparado.

Por constituir crime de perigo abstrato, a conduta de portar ou de possuir arma de fogo é considerada típica, mesmo que demonstrada por laudo pericial a inaptidão da arma de fogo para o disparo.

A regra prevista nos arts. 30 e 32 não alcança os crimes de posse ilegal de arma de fogo praticados sob a vigência da Lei n.^o 9.437/1997.

Aplica-se o princípio da consunção aos delitos de posse ilegal de arma de fogo e disparo de arma em via pública, mesmo quando praticados em momentos diversos e em contextos distintos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (1)
Aulas (4)
Comentários (21)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

226: D

227: D

228: A

229: B

230: B

www.qconcursos.com

Página anterior 1 ... 42 43 44 45 46 47 48 49 50 ... Próxima página

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Pratique mais em

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Pratique mais em

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Pratique mais em

Veja todos os planos e recursos

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

Questões de Concurso

Foram encontradas 5.635 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!