Questões de Concurso
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Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
As penas previstas para o crime de modificação ou de
alteração não autorizada do sistema de informações
são aumentadas caso essa prática implique danos
para a Administração Pública ou para o administrado.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
O funcionário público que se apropriar de dinheiro,
de valor ou de qualquer outro bem móvel, público
ou particular, cuja posse advenha em razão do cargo
ocupado comete o crime de peculato.
Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 337, do Código Penal, assinale a alternativa correta.