Questões de Concurso

Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veículo automotor e levando consigo a carteira de Cláudio, Augusto foi abordado por policiais. Na ocasião, apresentou-se como Cláudio, exibindo o documento. Neste caso, Augusto: 

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

Thor, conhecido guarda de trânsito municipal de Capetinga/MG, se dirigiu em um dia de folga, à Secretaria de Educação do citado município para questionar todos aqueles envolvidos com a distribuição das vagas nas escolas públicas municipais do bairro onde reside, acerca da impossibilidade de matrícula de seu filho na escola mais próximo de sua residência. Contudo, chegando lá, Thor passou a insultar Natasha, a estagiária que estava lhe atendendo, usando para tanto de palavras de baixo calão e, inclusive, dizendo que iria lhe perseguir para autuá-la (multa de trânsito) quando estivesse de serviço, pois lhe conhecia e sabia onde a mesma estacionava seu veículo durante as aulas noturnas da faculdade que estava cursando. Acerca da conduta de Thor face a Natasha, durante sua estadia na Secretaria de Educação do supracitado município, temos que o mesmo cometeu, dentre as condutas criminosas abaixo, o crime de:

Dentre as condutas descritas abaixo, assinale aquela que não se refere a um tipo penal praticado por particular contra a Administração Pública

Dentre as condutas que se configuram como crimes contra a Administração Pública, cometidos por funcionários públicos, talvez o mais conhecido e debatido seja o que o Código Penal Brasileiro chamou de Peculato. A partir de então, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Peculato mediante erro se dará sempre que o funcionário público se apropriar, no exercício de seu cargo público, de dinheiro de terceiro que, por ignorância ou descuido seu, acabou entregando àquele referida valor.
( ) Será culposa a conduta descrita como Peculato, sempre que o agente público incorrer, dentre outras, em negligência. E mais, se esse mesmo agente, vier a reparar o dano que causou antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, terá extinta sua punibilidade.
( ) Peculato Solicitação se dará quando o funcionário público, em razão de sua função pública, solicitar para si, mesmo que indiretamente, promessa de vantagem indevida.
( ) Configurará Peculato Apropriação aquela conduta do funcionário público em apropriar-se de bem móvel particular, cuja posse está contigo em razão do cargo público que exerce, tirando daí, proveito que pode ser seu ou de familiar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.