Questões de Concurso
Foram encontradas 3.946 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2181038
Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
O servidor público que exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.
O servidor público que exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.
Q2181037
Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
Aplica‑se a mesma pena prevista para o peculato ao funcionário público que, embora não tivesse a posse do dinheiro, valor ou bem, subtraí‑lo ou concorrer para que seja subtraído, valendo‑se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, desde que a conduta seja exclusivamente em proveito próprio.
Aplica‑se a mesma pena prevista para o peculato ao funcionário público que, embora não tivesse a posse do dinheiro, valor ou bem, subtraí‑lo ou concorrer para que seja subtraído, valendo‑se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, desde que a conduta seja exclusivamente em proveito próprio.
Q2178809
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
Caso o crime de omissão grave de dado ou de
informação seja praticado com o fim de obtenção de
benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a
pena será triplicada.
Q2178808
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
O crime de violação de sigilo em licitação é punido
com detenção de dois a três anos e multa.
Q2178807
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
A pena de multa é o único tipo de punição permitido
para o crime de perturbação de processo licitatório,
não sendo admitida, para tal, a detenção.