Questões de Concurso
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Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
Configura‑se crime de prevaricação solicitar ou
receber vantagem indevida, ou aceitar promessa
de tal vantagem, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi‑la, mas em razão dela.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
As penas previstas para o crime de modificação ou de
alteração não autorizada do sistema de informações
são aumentadas caso essa prática implique danos
para a Administração Pública ou para o administrado.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
O funcionário público que se apropriar de dinheiro,
de valor ou de qualquer outro bem móvel, público
ou particular, cuja posse advenha em razão do cargo
ocupado comete o crime de peculato.
Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.