Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre crimes contra a vida em direito penal

Fulano, da janela de sua casa, avistou indivíduo apontando uma pistola para seu filho Beltrano, de 14 anos de idade, que retornava da escola. Imaginando tratar-se de um roubo, pegou sua espingarda de caça e, imediatamente, atirou contra o suposto assaltante, o qual, na verdade, era apenas um ator circense, fazendo brincadeiras na rua com os pedestres, com uma pistola d'água. Fulano errou o tiro e acertou, sem querer, o próprio filho, vindo a matá-lo. Assinale a alternativa que melhor define a situação jurídico-penal de Fulano.

Considere as seguintes afirmações, acerca de questões criminais no Direito Penal.

I - É muito comum na entrada dos estádios de futebol, principalmente em grandes jogos, a presença de pessoas popularmente conhecidas como cambistas, ou seja, sujeitos que vendem ingressos para o evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete oficial. Às vésperas da realização de uma Copa do Mundo no Brasil, o país ainda não conta com um tipo penal específico para criminalizar esse tipo de conduta.

II - O homicídio praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, é conduta que já encontra previsão específica quanto à tipicidade no ordenamento penal brasileiro vigente.

III - A exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia como pressuposto para o atendimento médico-hospitalar de emergência, independentemente do resultado naturalístico produzido, configura infração administrativa, porém não configura crime por falta de previsão legal.

IV O crime de poluição é um dos mais graves contra o meio ambiente: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora." Então, o caput do artigo 54. da Lei n° 9.605/98, consiste em um crime de dano ou de perigo à saúde humana e, necessariamente, de dano à fauna e à flora.

Quais estão corretas?

Em relação ao crime de aborto em suas diversas modalidades tipificadas nos artigos 124 a 128 do Código Penal é INCORRETO afirmar:

Abigail, depois de iniciado parto caseiro, mas antes de completá-lo, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho. Abigail praticou crime de:

Terêncio, em razão da condição de sexo feminino, efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa Efigênia, perceptivelm ente grávida, todavia atingindo, por falta de habilidade no manejo da arma, Nereu, um vizinho, que morre imediatamente. Desconsiderando os tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento e levando em conta apenas as informações contidas no enunciado, é correto afirmar que Terêncio praticou crime(s) de: