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Q1618893

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618893 Direito Penal

Aquele que praticar a conduta típica de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de:

Alternativas

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Aliciamento para o fim de emigração.

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

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Q1390214

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA - SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |

Q1390214 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, exercer uma tarefa de que está impedido por julgamento administrativo constitui crime de:

Alternativas

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

Atentado contra a liberdade de trabalho.

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem da administração.

Paralisação de trabalho de interesse público.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

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Q1337939

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Psicólogo |

Q1337939 Direito Penal

Qual alternativa diz respeito a um atentado contra a liberdade de trabalho?

Alternativas

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.

Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.

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Q1222705

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho , Crimes contra a administração pública , Peculato , Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC

Q1222705 Direito Penal

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes em espécie.

Alternativas

É atípica, no ordenamento jurídico brasileiro, a conduta daquele que, não sendo casado, contraia casamento com pessoa casada, ainda que esteja ciente dessa circunstância.

O comerciante que, tendo recebido, de boa-fé, uma nota falsa de R$ 100,00, resolva, após constatar a falsidade da moeda, restituí-la à circulação comete crime de moeda falsa, punido com a mesma pena aplicável àquele que tiver falsificado a nota.

No caso de crime de peculato culposo, a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.

O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de comunicação falsa de crime.

O agente que exerce atividade para cujo exercício está impedido por decisão administrativa pratica crime contra a organização do trabalho.

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Q1189120

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR

Q1189120 Direito Penal

Relativamente às disposições sobre os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os crimes contra a organização do trabalho estão tipificados apenas pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho é crime punível com detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, caracteriza o crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo.

Cometerá o crime de exercício ilegal de profissão legalmente regulamentada aquele que exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa.

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26: C

27: A

28: C

29: E

30: B

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