Questões de Concurso

Um dos Títulos mais importantes do Código Penal, especialmente nos últimos anos em nosso País, é o Título XI que disciplina os Crimes cometidos contra a Administração Pública. A partir da importância de tal disciplinamento, tanto para regrar penalmente o modo como o particular se relacionará com a administração pública e seus agentes, quanto para estabelecer as diretrizes para o relacionamento também dos próprios servidores públicos frente a coisa pública, analise os tipos penais abaixo e assinale aquele que não diz respeito a uma conduta descrita pelo Código Penal como um Crime contra a Administração Pública.

Acerca dos Crimes Contra o Patrimônio, determinados pelo Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

Agentes municipais de trânsito poderão sofrer diversos tipos de resistência por parte dos cidadãos, quando no exercício correto de suas atividades e, para isso, precisam saber determinar quais tipos de atitude se encaixam com determinados tipos de crime. Nesse sentido, após analisar as opções que trazem o crime e sua respectiva definição, analise os itens em verdadeiros (V) ou falsos (F), para assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
(__) Desacato: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
(__) Resistência: desrespeitar ou menosprezar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
(__) Desobediência: desacolher a ordem legal de funcionário público.

Heitor, agente municipal de trânsito, abordou o Sr. João, dono de uma franquia de restaurantes famosos da cidade em que trabalha, e notou que esse tinha diversas irregularidades em seu veículo. Para ignorar tais problemas, recebeu proposta do Sr. João de ter seis meses de refeições grátis nos estabelecimentos de sua propriedade. Nesse caso, se Heitor aceitar a promessa dessa vantagem indevida, praticará qual tipo de crime?

O agente municipal de trânsito, Miguel, observando o pátio cheio de veículos automotores esperando por seus respectivos proprietários, resolveu escolher um desses para ficar utilizando de maneira temporária, enquanto ninguém aparecia para buscar o carro, pois tinha acesso fácil aos documentos e chaves, em face do seu cargo. Com esse tipo de atitude, assinale CORRETAMENTE em qual tipo de crime Miguel incorreu: