Em conformidade com art. 317 do Código Penal
Brasileiro, preceitua que solicitar ou receber, para si
ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que
fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem, comete crime de:
Em conformidade com art. 317 do Código Penal
Brasileiro, preceitua que solicitar ou receber, para si
ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que
fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem, comete crime de:
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que, corretamente, contenha um crime contra a
administração pública que admite modalidade culposa.
A pena por frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para
si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do
objeto da licitação, o caráter competitivo do processo
licitatório é de: