Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre desistência voluntária e arrependimento eficaz em direito penal
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O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza pratica...
É nos casos de crime falho (ou tentativa perfeita) que tem cabimento o arrependimento eficaz.
Os efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e subjetivos, aliados à espontaneidade do comportamento do agente, evitando-se a consumação do delito. Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem.