Questões de Concurso
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Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica quando ocorre em evidente exercício de autodefesa.
É correto dizer que o crime de falsa identidade é um
crime subsidiário?
A falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime de