Questões de Concurso
Foram encontradas 1.472 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Quem subtrair para si coisa alheia móvel, mediante grave ameaça e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída, será beneficiado com a redução de pena decorrente do arrependimento posterior.
O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido, ou realiza ligação elétrica clandestina, utilizando energia elétrica alheia, não responde pelo crime de furto.
A hipótese caracteriza: