Questões de Concurso

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Q2535150
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Provas: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas | IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |
Q2535150 Direito Penal
Acerca dos crimes e das penas, matéria tratada no Capítulo IV, da Lei nº 10.826, de 22.12.2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento), o legislador apresentou uma série de crimes com suas respectivas penas. Abaixo, apresenta-se alguns desses, mas nem todas estão de acordo com os termos da referida lei. Assim sendo, marque a alternativa em que a pena corresponde ao crime, conforme previsto na lei supra citada. 
Alternativas
Q2531137
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531137 Direito Penal
Com base na Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, julgue o item a seguir.

O condenado por crime de abuso de autoridade será obrigado a indenizar o dano causado, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo da indenização. 
Alternativas
Q2531136
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531136 Direito Penal
Com base na Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, julgue o item a seguir.

A citada lei prevê como penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade a limitação de fim de semana, a prestação de serviços à comunidade e a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 mês a 12 meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens. 
Alternativas
Q2530362
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530362 Direito Penal
Acerca dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, na forma da Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2530361
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530361 Direito Penal
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: E
5: A
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