Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para pedagogo
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Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados:
Com base nesta situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que