Questões de Concurso Sobre direito penal para prf
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O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.
Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina, estará sujeito às penas do crime de violação de domicílio.
Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regularidade fiscal.
O crime de resistência somente ocorre quando há oposição à execução de ato legal, mediante violência e ameaça, não se configurando quando o ato for ilegal.
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.