Questões de Concurso

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Q2513714 Direito Penal
A Lei n.º 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. No que diz respeito às disposições legais acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2513667 Direito Penal
Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513666 Direito Penal
Considerando o erro no direito penal, analise as afirmativas a seguir.


I. Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

II. O desconhecimento da Lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

III. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

IV. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2513516 Direito Penal
A respeito da Lei das Contravenções Penais e suas atualizações, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2513069 Direito Penal
No que diz respeito à execução penal, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.
Alternativas
Respostas
656: E
657: C
658: A
659: E
660: D