Questões de Concurso Sobre inimputabilidade por doença mental em direito penal
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Está correto afirmar que Marcelo:
A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
O termo doença mental empregado no CP equivale a alienação mental, presente em outros textos legais.