Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regimento interno da câmara dos deputados – resolução nº 17-1989 em regimento interno

Os policiais que atuam na polícia legislativa da Câmara dos Deputados têm direito ao porte de arma de fogo, válido em todo o território nacional.

Os agentes da polícia legislativa da Câmara dos Deputados devem ser submetidos a programa anual de capacitação desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da própria instituição.

É permitido ao pessoal da segurança e aos parlamentares transitar armados no interior da Câmara dos Deputados.

Uma das atribuições do Departamento de Polícia Legislativa é a de servir como apoio à Corregedoria na Câmara dos Deputados.

Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um cidadão denunciou à Câmara dos Deputados o presidente da República pelo cometimento de crime de responsabilidade. Nessa situação, para que seja aceita, a referida denúncia deverá estar assinada pelo denunciante, independentemente de reconhecimento de firma, e acompanhada de documentos que comprovem o alegado; além disso, se o presidente da Casa legislativa indeferir o recebimento, a decisão será irrecorrível.