Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

Os vereadores podem fazer proposições, que são matérias para serem deliberadas no plenário da Câmara dos Vereadores. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a opção que indica uma proposição possível de ser feita pelo vereador.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Compete ao município de Taquaritinga do Norte, de acordo com a sua Lei Orgânica, elaborar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento que preverá a receita e fixará a despesa, com base em planejamento adequado.

II. À luz do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, a Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Poder Executivo.

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme disposições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, pode-se afirmar corretamente que

Todo cidadão pode acompanhar as sessões de uma câmara municipal.

Para que isso ocorra, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba estabelece a seguinte regra:

A remuneração dos vereadores sempre está disposta no regimento interno de uma câmara municipal, havendo a indicação de como será a remuneração fixa e a variável. Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a opção que apresenta uma regra de remuneração.