Cada vereador eleito para determinados cargos dentro da
Câmara Municipal, passa a ter responsabilidades específicas para
os trabalhos legislativos.
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mangaratiba, o secretário eleito tem a seguinte atribuição:
Todo serviço administrativo interno na Câmara será feito pela
Secretaria, conforme regulamento próprio expedido pelo
presidente.
Diante do exposto, ante o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mangaratiba, é correto afirmar que
As matérias discutidas nas sessões deverão ser, posteriormente,
votadas, conforme o quórum necessário para o caso.
A esse respeito e conforme o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mangaratiba, os integrantes da Câmara Municipal, para
apreciarem as proposições que tramitam, devem comparecer às
sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A Câmara iniciará os trabalhos de cada Sessão Legislativa
Ordinária constituindo as Comissões criadas por seu regimento
interno, que são órgãos técnicos destinados ao estudo e à
emissão de pareceres essenciais, especializados sobre os
assuntos submetidos à sua deliberação. Nesse sentido, conforme estabelece o regimento interno da
Câmara Municipal de Salvador, compete à Comissão: