Questões da Prova CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Foram encontradas 119 questões

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Q97714 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens seguintes, relativos ao Código de Divisão e
Organização Judiciária do Estado do Ceará – Lei n.º 12.342/1994.

Considere a seguinte situação hipotética. O prefeito de um município do Ceará reuniu-se com o presidente do TJCE para tentar viabilizar a implantação de uma comarca em sua cidade em razão da crescente quantidade de demandas judiciais reprimidas. O município tem uma população de 5.000 habitantes e 800 eleitores inscritos. Nessa situação, o presidente do TJCE, ainda que acolha os fundamentos do prefeito, não poderá implantar a comarca, pois o município não atende aos requisitos essenciais estabelecidos em lei para tal implantação.
Alternativas
Q97712 Conhecimentos Gerais
O aprofundamento da crise nos EUA não pára de
fazer sombra na economia chinesa, mostrando que os dois
países estão mais ligados nos efeitos do desaquecimento
global do que se imaginava. Notícias da China deixam
preocupados os analistas asiáticos, que já consideram a
hipótese de a quarta maior economia do mundo estar
desacelerando mais do que o desejável.
O Globo, 13/9/2008, p. 33 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos marcantes do cenário econômico mundial
contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.
Diferentemente do que ocorre na economia, em termos políticos a China mantém-se fechada e não dá sinais de que pretenda abrandar o regime.
Alternativas
Q97828 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do litisconsórcio, julgue o item seguinte.

No litisconsórcio necessário simples, sua formação é obrigatória, mas a decisão não será uniforme para todos os litisconsortes.
Alternativas
Q97783 Direito Penal
Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato,
que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino,
causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os
agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento
homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também
levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento
eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior
luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudá-
lo, mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo
psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o
seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível
com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando
a capacidade de entendimento e autodeterminação; é
imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento
especializado por tempo indeterminado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A notitia criminis do fato, quando levada, por qualquer modo, ao conhecimento da autoridade policial, implica obrigatoriamente a instauração do inquérito policial, sob pena de caracterizar o crime de prevaricação.
Alternativas
Respostas
93: C
94: C
95: E
96: C