Questões da Prova TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz
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Q83952
Direito Processual Penal
Texto associado
Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:
Tércio foi denunciado por furto (artigo 155, caput, do Código Penal). Conclusos os autos para sentença, verifica o juiz a possível configuração do crime de apropriação indébita (artigo 168, caput, do Código Penal), não estando a elementar precedente posse ou detenção descrita na denúncia. A pena cominada para os dois crimes é a mesma. Deve, então, o juiz:
Q83950
Direito Processual Penal
Texto associado
Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:
Em regra, o número de testemunhas que cada parte pode arrolar é de:
Q83938
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - Na morte da companheira infiel há legitima defesa da honra.
II - O parentesco não qualifica o homicídio, funcionando como agravante.
III - O portador de AIDS que contamina outra pessoa, com intenção de matá-la, responde por homicídio doloso, desde que ocorra morte.
I - Na morte da companheira infiel há legitima defesa da honra.
II - O parentesco não qualifica o homicídio, funcionando como agravante.
III - O portador de AIDS que contamina outra pessoa, com intenção de matá-la, responde por homicídio doloso, desde que ocorra morte.
Q83931
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - Não descaracteriza o crime de quadrilha a circunstancia de um dos quadrilheiros não conhecer os demais.
II - O participante que denunciar o quadrilheiro, permitindo seu desmantelamento, terá direito à redução da pena.
III - Quadrilha é crime formal, consumando-se independentemente da concretização do fim visado.
I - Não descaracteriza o crime de quadrilha a circunstancia de um dos quadrilheiros não conhecer os demais.
II - O participante que denunciar o quadrilheiro, permitindo seu desmantelamento, terá direito à redução da pena.
III - Quadrilha é crime formal, consumando-se independentemente da concretização do fim visado.
Q83930
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - Não há crime quando o menor de catorze anos de idade é levado a presenciar a prática de ato libidinoso.
II - O pagamento com cheque furtado não caracteriza delito de estelionato.
III - Necessário representação na hipótese de vítima que tinha vida em comum com a irmã do réu.
I - Não há crime quando o menor de catorze anos de idade é levado a presenciar a prática de ato libidinoso.
II - O pagamento com cheque furtado não caracteriza delito de estelionato.
III - Necessário representação na hipótese de vítima que tinha vida em comum com a irmã do réu.
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