O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - é um instrumento de gestão que visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores em face dos riscos ambientais e define, entre outros aspectos, que
A Norma Regulamentadora n.º 7, da Portaria nº. 3.214/78, estabelece a obrigatoriedade, por parte dos empregadores, da elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO -, nos seguintes termos: